Foto: Beto Albert (Diário)
O secretário estadual de Parcerias e da Reconstrução do Estado, Pedro Capeluppi, afirmou nesta quarta (17) à coluna que a projeção é que a tarifa do pedágio tenha um impacto de R$ 0,05 para compensar a Rota de Santa Maria sobre as obras não feitas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) na RSC-287, antes da atual concessão.
A agência de fiscalização Agergs aprovou o pagamento de R$ 45 milhões à Rota para compensar trechos que não foram consertados devidamente pela EGR no final de seu contrato. A Agergs informou que esse valor deveria ser contabilizado na próxima revisão anual da tarifa de pedágio, que será no fim de agosto, mas recomendou para o Estado verificar a possibilidade de ressarcimento por parte da EGR e de responsabilização da estatal.
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Segundo Capeluppi, a tendência é que haja um aumento de R$ 0,05 na tarifa de pedágio para pagar a Rota esses R$ 45 milhões. O valor não ficará tão elevado porque isso será válido até o final do contrato de concessão, em 2052. Porém, ao mesmo tempo, o Estado vai apurar a responsabilização da EGR pelo fato de não ter feito as obras.
Capeluppi diz que outra hipótese seria compensar a Rota ampliando o prazo de concessão, mas que houve entendimento jurídico de que isso não é possível.
– O impacto real na tarifa depende de todos os cálculos da revisão. Pode ser que o efeito total seja até uma redução da tarifa – lembrou Capeluppi, referindo-se ao fato de que, para a revisão da tarifa de pedágio, também é levada em conta a inflação dos últimos 12 meses e a análise da qualidade do serviço e do cumprimento dos prazos de contrato.
Um prazo que precisa ser cumprido pela Rota é justamente a duplicação dos trechos urbanos de Tabaí e Santa Cruz do Sul, que deveriam ser concluídos até o final de agosto deste ano, conforme previsto no contrato de concessão. Porém, devido ao atraso na licença ambiental e à enchente, as obras nem iniciaram – devem começar só em agosto ou setembro, segundo a última estimativa da Rota.
Portanto, é possível que haja penalidade à concessionária e a tarifa não aumente, a exemplo do que ocorreu com a CCR Via Sul, onde o pedágio caiu de R$ 5,80 para R$ 5,50 por conta de atraso na duplicação da BR-386, perto de Lajeado.
